Política de Privacidade

1. Introdução e Controladora

A Lídmo ("Lídmo", "nós" ou "plataforma") é um broker oficial de mensagens para o WhatsApp Business Platform, operando sobre a Cloud API da Meta. Nosso serviço consiste em realizar o transporte (envio e recebimento) de mensagens por meio da API oficial do WhatsApp, em nome dos nossos clientes, além de fornecer o faturamento por uso, relatórios e suporte associados a esse transporte.

Para os dados pessoais relacionados à conta, ao cadastro e à cobrança dos nossos clientes, a Lídmo atua como controladora. Em relação ao conteúdo das mensagens trafegadas e aos contatos dos destinatários, a Lídmo atua como operadora, conforme detalhado na Seção 6.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com o tratamento de dados pessoais nos termos descritos nesta política.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de cadastro

Quando você cria e mantém uma conta na plataforma, coletamos:

• Nome completo
• E-mail
• CPF ou CNPJ
• Telefone de contato
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada)

2.2 Dados de uso e cobrança

Para viabilizar o transporte de mensagens e o faturamento por uso, tratamos:

• Números de telefone configurados na conta (números de WhatsApp Business)
• Metadados das mensagens: identificador único, status de entrega, timestamps, direção (envio/recebimento) e custo
• Métricas de volume, qualidade e limites de envio associados aos números

2.3 Conteúdo das mensagens trafegadas

Para transportar mensagens entre o cliente e seus destinatários, a Lídmo, atuando como operadora/broker, trafega o conteúdo das mensagens (texto, mídia, templates e dados dos contatos) em nome do cliente. Esse tratamento ocorre exclusivamente para viabilizar a entrega via WhatsApp Cloud API, segundo as instruções do cliente.

2.4 Dados técnicos

• Logs de aplicação e de requisições à API
• Endereço IP, identificadores de dispositivo e dados de navegador
• Cookies e dados de analytics da nossa interface web

3. Como Usamos os Dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prover o serviço de transporte de mensagens via WhatsApp Cloud API
• Criar e gerenciar sua conta e os números configurados
• Calcular o faturamento por uso e emitir cobranças e notas fiscais
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes e abusos
• Monitorar qualidade, limites e status de entrega das mensagens
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias
• Enviar comunicações de marketing, mediante consentimento

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais, com as seguintes categorias de terceiros:

• Meta / WhatsApp Cloud API: para a entrega efetiva das mensagens aos destinatários, por meio da API oficial do WhatsApp Business Platform.
• Mercado Pago: para o processamento dos pagamentos das assinaturas e do uso da plataforma.
• Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem da aplicação, armazenamento e processamento de dados.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Todos os operadores e prestadores são selecionados criteriosamente e obrigados, contratualmente, a manter a confidencialidade e a segurança dos dados.

6. Papel da Lídmo no Tratamento de Mensagens

No que diz respeito ao conteúdo das mensagens e aos dados dos contatos dos destinatários, a Lídmo atua exclusivamente como operadora, tratando esses dados a serviço e segundo as instruções do cliente. O transporte é realizado em nome do cliente, sem que a Lídmo determine as finalidades do uso dessas mensagens.

O cliente é o controlador do conteúdo das mensagens e dos contatos de seus destinatários. Cabe ao cliente, portanto:

• Obter e comprovar o opt-in (consentimento) dos destinatários antes do envio das mensagens
• Garantir a base legal adequada para o tratamento dos dados dos seus contatos
• Respeitar as políticas do WhatsApp Business e a legislação aplicável
• Atender, na qualidade de controlador, aos direitos dos titulares destinatários

7. Retenção e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Criptografia de tokens e credenciais de acesso à API em repouso
• Criptografia de dados em trânsito (TLS) entre a plataforma e os serviços integrados
• Controles de acesso rigorosos, com privilégio mínimo e autenticação reforçada
• Monitoramento contínuo, registro de eventos e detecção de incidentes

Mantemos os dados apenas pelo período necessário às finalidades desta política e a obrigações legais:

• Dados de cadastro: durante a vigência da conta e por até 5 anos após o encerramento (obrigação legal)
• Dados de cobrança: por até 5 anos, para fins fiscais
• Metadados de mensagens e logs de API: por período definido de até 90 dias
• Logs técnicos e de acesso: por até 6 meses

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos seus direitos, notificaremos você e a autoridade competente, nos termos da LGPD.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a eliminação de dados, observados os prazos legais de retenção
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Revogação de consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento dado para marketing

9. Cookies e Analytics

Em nossa interface web utilizamos cookies e ferramentas de analytics para:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento e à autenticação na plataforma
• Cookies de desempenho/analytics: para entender o uso e melhorar a experiência
• Cookies de preferência: para lembrar suas configurações

Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador; desativá-los pode afetar algumas funcionalidades.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza do serviço, alguns dados podem ser transferidos para fora do Brasil. Isso ocorre, em especial, quando:

• As mensagens são entregues pela infraestrutura global da Meta / WhatsApp Cloud API
• Provedores internacionais de infraestrutura em nuvem processam ou armazenam dados

Garantimos que tais transferências respeitam a LGPD, mediante o uso de países com grau adequado de proteção ou de cláusulas e salvaguardas contratuais apropriadas.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

12. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou tratar de qualquer assunto relacionado a esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.