Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Lídmo ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

A Lídmo é um broker oficial de mensagens para o WhatsApp Business Platform, operando como Meta Business Partner. Fornecemos a infraestrutura de transporte (envio e recebimento) de mensagens através da Cloud API oficial da Meta. Estes Termos aplicam-se exclusivamente a esse serviço.

2. Descrição do Serviço

A Lídmo provê uma camada de infraestrutura técnica (broker) que intermedeia o transporte de mensagens entre os sistemas do cliente e a Cloud API oficial do WhatsApp Business Platform, mantida pela Meta. O serviço inclui:

• Transporte de mensagens (envio e recebimento) via API oficial do WhatsApp Business Platform da Meta
• API REST para integração com os sistemas do cliente
• Webhooks para recebimento de eventos em tempo real
• Suporte a múltiplos números de telefone WhatsApp Business
• Gestão de credenciais, registro de requisições e métricas de uso

A Lídmo não oferece hospedagem de sites, registro de domínios, distribuição de plugins ou qualquer serviço fora do escopo do transporte de mensagens descrito acima. A plataforma de mensageria em si é de propriedade e responsabilidade exclusiva da Meta.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nosso serviço, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas credenciais de acesso, tokens e chaves de API em sigilo
• Notificar imediatamente a Lídmo sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e por meio de suas credenciais de API
• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição

4. Preços e Pagamento

4.1 Modelo de Cobrança

O serviço de broker da Lídmo é cobrado da seguinte forma:

• Setup: R$ 50,00 por número de telefone configurado — cobrança única por número.
• Transporte (broker): R$ 0,05 (cinco centavos) por requisição de mensagem, cobrado por cada mensagem enviada ou recebida.

4.2 Mensagens Template e Taxas de Conversa da Meta

As mensagens template e as taxas de conversa cobradas pela Meta são pagas pelo cliente diretamente no painel da Meta (WhatsApp Manager / Meta Business). A Lídmo não cobra por essas taxas — cobramos exclusivamente a infraestrutura de transporte (broker) descrita no item 4.1.

4.3 Forma de Pagamento e Recorrência

Os pagamentos são processados através do Mercado Pago, que gerencia tanto a cobrança única de setup quanto a assinatura recorrente referente ao transporte de mensagens. Você é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão do serviço conforme o item 8.

4.4 Impostos e Ajustes

Aos valores cobrados poderão ser acrescidos os impostos e tributos aplicáveis conforme a legislação vigente. Reservamo-nos o direito de ajustar os preços do serviço de broker mediante notificação prévia de 30 dias. As taxas cobradas pela Meta seguem as políticas da própria Meta e podem variar sem aviso prévio da Lídmo.

5. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar o serviço de transporte de mensagens da Lídmo, você é integralmente responsável por:

• Usar o serviço em conformidade com todas as políticas da Meta/WhatsApp, em especial a WhatsApp Business Messaging Policy
• Obter o opt-in (consentimento prévio) dos destinatários antes de enviar mensagens
• Garantir a titularidade e a legalidade dos números de telefone utilizados
• Garantir a legalidade e a veracidade do conteúdo das mensagens enviadas
• Não enviar spam, comunicações não solicitadas, conteúdo fraudulento, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Cumprir a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

6. Relacionamento com a Meta/WhatsApp

A Lídmo atua como Meta Business Partner e provedora de infraestrutura de transporte (broker). Você reconhece e concorda que:

• A plataforma de mensageria, suas regras de precificação e suas políticas são de propriedade e responsabilidade exclusiva da Meta
• O uso do WhatsApp Business Platform está condicionado à aceitação e ao cumprimento integral das políticas e dos termos da Meta
• A Meta pode, a seu critério, bloquear, limitar ou suspender números, contas ou recursos por violação de suas políticas
• A disponibilidade e o desempenho do serviço de mensageria dependem da infraestrutura da Meta
• WhatsApp, WhatsApp Business e Meta são marcas de titularidade da Meta Platforms, Inc.

7. Limitação de Responsabilidade

A Lídmo fornece o serviço de transporte de mensagens "como está" e "conforme disponível". Na medida máxima permitida por lei, não nos responsabilizamos por:

• Bloqueios, limitações ou suspensões de números e contas determinados pela Meta
• Indisponibilidades ou falhas decorrentes da infraestrutura da Meta ou de terceiros
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Uso indevido do serviço pelo cliente ou violação das políticas da Meta/WhatsApp
• Força maior ou eventos fora de nosso controle razoável

Nossa responsabilidade total está limitada aos valores efetivamente pagos por você à Lídmo nos últimos 12 meses.

8. Suspensão e Cancelamento

8.1 Cancelamento por Você

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O serviço permanecerá ativo até o final do período já pago. Não oferecemos reembolso proporcional, e a taxa de setup é não reembolsável por se tratar de cobrança única de configuração.

8.2 Suspensão ou Cancelamento pela Lídmo

Podemos suspender ou cancelar sua conta se:

• Houver violação destes Termos de Uso ou das políticas da Meta/WhatsApp
• Ocorrer falha no pagamento após o período de carência
• Detectarmos atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais
• Seu uso comprometer a integridade ou a segurança da Plataforma ou de outros clientes

9. Disponibilidade do Serviço

A Lídmo empreenderá esforços razoáveis (best-effort) para manter o serviço de transporte de mensagens disponível e estável. Salvo acordo específico firmado por escrito, não há garantia de SLA (nível de serviço) determinado. A disponibilidade do serviço depende, em parte, da infraestrutura da Meta, que está fora do controle da Lídmo. Manutenções programadas serão notificadas com antecedência sempre que possível.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou através da Plataforma. O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de Parnaíba - PI, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso ou sobre nosso serviço, entre em contato:

Lídmo
E-mail: [email protected]